O que é o vice-prefeito
O vice-prefeito é o segundo ocupante eleito do Poder Executivo municipal e integra a administração da prefeitura ao lado do prefeito. Sua função central é substituir o titular quando ele estiver ausente por licença ou impedido de exercer o cargo. Portanto, não se trata apenas de um título: a posição prevê uma forma de continuidade na chefia do Executivo municipal durante essas situações.
A expressão vice-prefeito designa um cargo municipal, mas suas atribuições concretas podem depender das normas aplicáveis à administração local. A Lei Orgânica do município, por exemplo, pode disciplinar aspectos do funcionamento do governo municipal. Além da substituição, o vice pode exercer funções na administração; a existência e o conteúdo dessas tarefas não devem ser presumidos iguais em todas as cidades.
Como é escolhido
No Brasil, prefeito e vice-prefeito são eleitos por voto direto, em eleições realizadas de quatro em quatro anos. A escolha é vinculada: os eleitores votam na composição formada pelo prefeito e seu vice, em vez de escolherem os dois cargos em votações independentes. Assim, o vice assume o mandato junto com o prefeito eleito e fica associado à mesma chapa municipal.
Essa eleição conjunta ajuda a distinguir o cargo de uma função indicada posteriormente pelo prefeito. O vice recebe legitimidade eleitoral própria como integrante da chapa, embora a condução ordinária do Executivo caiba ao prefeito enquanto ele estiver no exercício do cargo.
Quando o vice assume
A substituição ocorre em caso de ausência por licença ou de outro impedimento do prefeito. Nesses períodos, cabe ao vice ocupar temporariamente a posição de titular, contribuindo para que a prefeitura continue sob direção executiva. A duração e os procedimentos aplicáveis a cada situação devem ser entendidos à luz das regras pertinentes, e não inferidos apenas do nome do cargo.
É útil separar essa substituição temporária de uma mudança definitiva na titularidade. A descrição geral do cargo estabelece que o vice substitui o prefeito nas situações indicadas, mas, sem especificar um caso concreto ou a legislação municipal correspondente, não é adequado afirmar quais procedimentos detalhados se aplicam a toda cidade.