Um cadastro de identificação
CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. No Brasil, identifica pessoas jurídicas e também certos arranjos jurídicos sem personalidade jurídica, como condomínios, órgãos públicos e fundos, perante a Receita Federal. Por isso, embora seja frequentemente chamado de número de identificação de uma empresa, seu uso não se limita a empresas. O cadastro reúne informações de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na prática, cnpj funciona como uma identidade cadastral da entidade. O registro foi criado em 1º de julho de 1998, como evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), e é administrado pela Receita Federal. O número é composto por 14 dígitos. Cada estabelecimento recebe o número básico associado à matriz, acrescido de um identificador específico para aquele estabelecimento.
O que consta no cadastro
Entre as informações disponíveis estão a data de abertura, o nome da entidade e, quando houver, o título ou nome fantasia. O cadastro também informa a atividade econômica principal e as atividades secundárias, classificadas por códigos e descrições da CNAE, além da natureza jurídica, do endereço e da situação cadastral. Assim, o CNPJ identifica a entidade e organiza dados cadastrais que ajudam a diferenciá-la e a compreender sua atuação registrada.
A data de abertura informada nem sempre corresponde à data em que uma empresa começou de fato a existir. Isso pode ocorrer, em particular, quando ela já existia antes da implantação do CGC, iniciada em 1966. Portanto, essa data deve ser entendida como um dado do cadastro, não necessariamente como um registro exato do início das atividades.
Como consultar os dados
Qualquer pessoa pode consultar informações cadastrais de uma pessoa jurídica pelo serviço oficial de consulta do CNPJ. A consulta permite verificar a situação cadastral e, entre outros dados, o quadro de sócios e administradores. Também é possível emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral e verificar se a empresa é optante pelo Simples Nacional.
O serviço é gratuito e pode ser acessado pela internet, pelo canal de consulta indicado no portal gov.br. A consulta serve para conferir os dados registrados na Receita Federal; ela não transforma, por si só, a situação cadastral nem substitui outros procedimentos que possam ser necessários para uma relação comercial ou administrativa.